GTCauter

Termos & Condições

DA VENDA

Os seguintes termos e condições de venda aplicam-se a todos os Produtos e/ou serviços (doravante coletivamente denominados “Produtos”) vendidos nesse site (o “Site”). Este site será doravante denominada “Empresa” e a entidade compradora será doravante denominada “Cliente”.

1. PEDIDOS: Os pedidos somente serão finais e vinculativos para a Empresa se todas as seguintes condições forem atendidas: (1) disponibilidade do Produto; (2) registro do pedido; (3) pagamento aceito pelo serviço de pagamento online. A confirmação do pedido valerá como assinatura e aceitação das operações realizadas. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar pedidos, especialmente em caso de problemas de fornecimento ou em caso de dificuldades relacionadas ao pedido recebido. A aceitação do(s) pedido(s) do Cliente representará um acordo vinculativo entre a Empresa e o Cliente. A Empresa rejeita todos os termos de qualquer pedido de compra emitido, exceto aqueles relacionados à identificação dos Produtos, preço e quantidade. Nenhuma alteração ou acréscimo declarado pelo Cliente em seu pedido ou de outra forma será vinculativo para a Empresa, a menos que expressamente acordado por escrito pela Empresa. Os Produtos são faturados de acordo com a tabela de preços válida na data da aceitação do pedido pela Empresa. A aceitação pelo Cliente de um Produto fornecido pela Empresa representará o consentimento do Cliente com estes Termos e Condições.

2. ITENS COMPRADOS: Os Produtos comprados e vendidos ao Cliente, salvo acordo em contrário por escrito pela Empresa, serão os Produtos padrão da Empresa, conforme especificado na cotação ou confirmação da Empresa.

3. ENVIO/ENTREGA: As datas de entrega indicadas na confirmação do pedido são apenas para orientação e estão sujeitas a atrasos causados ​​por ordens governamentais, indisponibilidade de matérias-primas ou suprimentos, problemas de transporte, greves, incêndios ou qualquer outra causa fora do controle da Empresa. Atrasos na entrega e quaisquer erros ou omissões nos Produtos entregues não podem ser usados ​​como fundamento para cancelamento de pedidos em andamento, nem podem dar origem a qualquer reclamação de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, danos, retenção na fonte, etc.). O Cliente isenta expressamente a Empresa de qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da falha da Empresa em atender a qualquer pedido do Cliente, por qualquer motivo. Salvo acordo em contrário por escrito da Empresa, os termos de entrega serão ex-Works no ponto de embarque da Empresa.

A quantidade de qualquer remessa de Produtos, conforme registrada pela Empresa no despacho do local de negócios da Empresa, constitui prova conclusiva da quantidade recebida pelo Cliente na entrega, a menos que o Cliente possa fornecer prova conclusiva do contrário. Quaisquer reclamações por faltas ou danos sofridos durante o transporte são de responsabilidade do Cliente e deverão ser apresentadas pelo Cliente diretamente à transportadora.

Em caso de perda, dano, destruição ou furto de quaisquer Produtos vendidos ocorridos após o momento acima mencionado, a Empresa não terá a obrigação de substituir tais Produtos perdidos, danificados, destruídos ou furtados, nem de renovar, nos mesmos termos e condições, o contrato de venda referente aos mesmos.

4. INSPEÇÃO. O Cliente deverá inspecionar os Produtos no prazo de dois (2) dias a partir do recebimento (“Período de Inspeção”). Considerar-se-á que o Cliente aceitou os Produtos, a menos que notifique a Empresa por escrito sobre quaisquer Produtos Não Conformes durante o Período de Inspeção e forneça as evidências por escrito ou outra documentação razoavelmente exigida pela Empresa. “Produtos Não Conformes” significa apenas o seguinte: O Produto enviado é diferente do identificado no pedido de compra do Cliente.

5. Se o Cliente notificar a Empresa em tempo hábil sobre quaisquer Produtos Não Conformes, a Empresa deverá, a seu exclusivo critério, (i) substituir tais Produtos Não Conformes por Produtos em conformidade, ou (ii) creditar ou reembolsar o Preço de tais Produtos Não Conformes, juntamente com quaisquer despesas razoáveis ​​de envio e manuseio incorridas pelo Cliente em relação a isso. O Cliente deverá enviar, às suas expensas e risco de perda, os Produtos Não Conformes para as instalações da Empresa. Caso a Empresa exerça a opção de substituir os Produtos Não Conformes, a Empresa deverá, após receber a remessa dos Produtos Não Conformes do Cliente, enviar ao Cliente, às suas expensas e risco de perda, os Produtos substituídos para o Ponto de Entrega.

6. O Cliente reconhece e concorda que as soluções estabelecidas nos parágrafos 4 e 5 são as soluções exclusivas do Cliente para a entrega dos Produtos Não Conformes.

7 DEVOLUÇÕES:

Elegibilidade para Devoluções:

7.1.1 Os produtos são elegíveis para devolução se estiverem fechados e sem lacre dentro de 7 dias a partir da data da compra.

7.1.2 Produtos abertos ou usados ​​não podem ser devolvidos, exceto em casos de defeito ou mau funcionamento do produto.

Devoluções por Desistência:

7.1.3 Os clientes que desejarem devolver produtos devido a desistência são responsáveis ​​pelas taxas de envio associadas à devolução.

Devoluções de Produtos com Defeito:

7.1.4 Em caso de produto com defeito, fornecemos um dispositivo de substituição gratuitamente. Não serão emitidos reembolsos para produtos com defeito.

Taxas de Reposição:

7.1.5 Para todos os produtos devolvidos, há uma taxa de reposição de R$ 50,00.

Processo de Devolução:

7.1.6 Para iniciar uma devolução, entre em contato com o nosso suporte ao cliente em nosso site.

7.1.7 Certifique-se de que o produto atenda aos critérios de elegibilidade mencionados acima.

7.1.8 Após a aprovação da devolução, siga as instruções fornecidas para o envio do produto de volta.

Processo de Reembolso:

7.1.9 Os reembolsos para devoluções elegíveis serão processados ​​em até 3 dias úteis após o recebimento e a inspeção do produto.

Observações adicionais:

7.1.10 Certifique-se de que os produtos devolvidos estejam embalados com segurança para evitar danos durante o transporte.

7.1.11 Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não atendam aos critérios descritos.

7.2 CANCELAMENTO: Qualquer alteração ou cancelamento de um pedido, que se tornou definitivo e vinculativo para as partes, solicitado pelo Cliente, só poderá ser considerado se for recebido por escrito antes do envio dos Produtos e sujeito à aceitação expressa da Empresa, agindo de forma razoável. Em caso de cancelamento de um pedido de qualquer forma inconsistente com o acima exposto, a Empresa não terá obrigação de pagar ao Cliente quaisquer despesas, custos, reclamações ou responsabilidades incorridas, podendo reter qualquer parcela do preço de compra pago pelo Cliente como indenização por danos. A Empresa reserva-se todos os direitos a quaisquer outros recursos legais que possa ter contra o Cliente.

8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento dos Produtos é efetuado exclusivamente pelos meios de pagamento disponíveis e através do sistema seguro em vigor no momento da validação do seu pedido.

9. FORÇA MAIOR: a Empresa não será responsável por quaisquer custos, despesas ou danos decorrentes do não cumprimento ou atraso no cumprimento, quando tal não cumprimento ou atraso for devido a causas fora do seu controle razoável, incluindo, entre outros, desastres naturais, atos de governo, falta de energia, incêndio, inundação, casos fortuitos, disputas trabalhistas, motins, atos de guerra, epidemias, pandemias ou escassez de materiais e transporte. O envio do Produto poderá ser suspenso por um período de tempo apropriado ou cancelado pela Empresa mediante notificação ao Cliente sobre o exposto acima, mas o cumprimento das demais obrigações da Empresa e do Cliente aqui estabelecidas permanecerá inalterado.

10. GARANTIA LIMITADA: Os Produtos são fornecidos pela Empresa e aceitos pelo Cliente “no estado em que se encontram”. A Empresa, seus acionistas, executivos, diretores, funcionários, representantes e agentes não oferecem quaisquer declarações, garantias, endossos ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação aos Produtos vendidos pela Empresa no Site. Para maior clareza, a Empresa, seus acionistas, executivos, diretores, funcionários, representantes e agentes não oferecem nenhuma garantia expressa ou implícita quanto à durabilidade, uso, operação dos Produtos, adequação dos Produtos a uma finalidade específica ou que os Produtos serão adequados ou apropriados para as necessidades específicas do Cliente.

11. INSTRUÇÕES DE USO DO PRODUTO: os Produtos vendidos no Site são tratamentos do KIT PPP (o “Tratamento”). O Tratamento requer precisão. A pessoa que o realiza (você ou outra pessoa em seu nome):

11.1. Deve ter boa visão e precisão;

11.2. Não deve realizar este Tratamento se for menor de 21 anos;

11.3. Não deve realizar este Tratamento antes de ler completamente o manual de instruções do Ionizador elétrico, bem como o guia passo a passo do kit PPP fornecido;

11.4. Não deve realizar este Tratamento sem consultar um profissional de saúde se tiver problemas de pele ou qualquer outra condição de saúde que possa afetar a cicatrização da pele;

11.5. Não deve realizar este Tratamento se tiver doença de Parkinson ou qualquer outra condição que afete a precisão;

11.6. Não deve realizar este Tratamento se tiver problemas de visão que não possam ser corrigidos;

11.7. Não deve realizar este Tratamento se a pessoa for surda (a pessoa não consegue sentir nada com o creme anestésico; portanto, deve confiar apenas no som e na visão);

11.8. Não deve realizar este Tratamento sem aplicar o creme anestésico Dr. Numb fornecido;

11.9. Não deve realizar este Tratamento em qualquer outra área que não sejam pápulas penianas peroladas. Se a pessoa não tiver certeza se possui pápulas penianas peroladas, deverá procurar aconselhamento médico para confirmar;

12. A Empresa, seus acionistas, executivos, diretores, funcionários, representantes e agentes não garantem, declaram ou asseguram que as informações (incluindo instruções) sejam precisas, completas ou úteis, ou que os resultados que possam ser obtidos com seu uso sejam precisos ou confiáveis. O Cliente reconhece e concorda expressamente que o uso ou a incapacidade de usar o Produto é por sua conta e risco. A Empresa, seus acionistas, executivos, diretores, funcionários, representantes e agentes não são dermatologistas, profissionais de cuidados com a pele ou de saúde.

13. INDENIZAÇÃO: O Cliente deverá assumir a defesa e isentar a Empresa de qualquer processo, notificação ou reclamação legal ou extrajudicial, movida pelo Cliente ou por terceiros, resultante de negligência do Cliente ou descumprimento das instruções ou recomendações da Empresa em relação ao Produto vendido a ele pela Empresa, e de quaisquer despesas e honorários legais e extrajudiciais decorrentes de tais danos.

14. DESENHOS/DOCUMENTAÇÃO/OUTROS MATERIAIS: os desenhos, fotografias, especificações escritas e outros documentos e materiais da Empresa (e a tecnologia neles representada) fornecidos ao Cliente em conexão com este Contrato são de propriedade da Empresa, que detém todos os direitos de patente, direitos autorais, design, marca registrada, segredo comercial e outros direitos, incluindo, sem limitação, direitos exclusivos de uso, licença ou venda. A posse pelo Cliente de tais desenhos, fotografias, especificações escritas e outros documentos e materiais não lhe concede quaisquer direitos ou licenças, expressos ou implícitos, e o Cliente deverá, mediante solicitação da Empresa, devolver imediatamente todas as cópias físicas e eletrônicas de tais desenhos, fotografias, especificações escritas e outros documentos e materiais à Empresa.

15. LEI APLICÁVEL: Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil e as leis federais do Canadá aplicáveis, independentemente de quaisquer princípios de eleição de lei.

16. ESCOLHA DE FORO: O Cliente e a Empresa concordam que qualquer ação ou processo para executar ou decorrente deste Contrato poderá ser iniciado em tribunais localizados na comarca de Porto Alegre/Brasil.

17. INDEPENDÊNCIA DE INDEPENDÊNCIA: Se qualquer seção ou parte deste Contrato for ou se tornar ilegal, inexequível ou inválida, a parte ou seção acima mencionada será excluída deste Contrato e não afetará as partes ou seções restantes, exceto na medida necessária para evitar um resultado claramente injusto.

18. MODIFICAÇÕES: Exceto conforme especificamente previsto neste documento, qualquer contrato que modifique, altere ou complemente este Contrato ou os documentos aqui referenciados somente será válido se for por escrito e assinado por um executivo devidamente autorizado da Empresa. Nenhum outro associado ou representante da Empresa está autorizado a alterar os termos deste Contrato.

19. CONTRATO FINAL E COMPLETO: Estes termos e condições, e outros documentos aqui referenciados, e qualquer cotação ou reconhecimento da Empresa e documentos especificamente referenciados neles, representam o Contrato final e completo entre as partes com relação à venda de Produtos e substituem todas as comunicações, representações, entendimentos ou acordos, orais ou escritos, anteriores ou contemporâneos, relacionados a este assunto.

DO USO

  1. Bem-vindo à plataforma GTCauter.
  2. Estes termos e condições de uso regem sua visita/uso do site. Estes Termos e Condições estabelecem os termos e condições juridicamente vinculativos para sua visita e/ou uso dos Sites da Empresa e se aplicam a todos os usuários dos Sites da Empresa, incluindo visitantes (individual e coletivamente “você” ou “Usuário(s)”).
  3. Leia estes Termos e Condições atentamente. Ao usar, acessar e/ou visitar os Sites da Empresa, você aceita e concorda com os presentes Termos e Condições.
  4. Caso não aceite e concorde com os Termos e Condições, você deve interromper imediatamente o uso, o acesso e/ou a visita aos Sites da Empresa.
  5. Se você for menor de 13 anos, poderá usar os Sites da Empresa somente com a participação de um dos pais ou responsável.
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  7. Ao visitar, navegar ou utilizar os Sites da Empresa (incluindo a simples visualização do conteúdo do site) e as informações, aplicativos e serviços oferecidos neles ou por meio deles (coletivamente, os “Serviços”), você e cada pessoa a quem você permitir acesso aos Sites da Empresa por meio de sua conta (se houver) concordam em se comprometer com estes Termos e Condições entre você e a Empresa, a Política de Privacidade da Empresa e todas as outras regras, políticas e procedimentos operacionais que possam ser publicados pela Empresa periodicamente nos Sites da Empresa, cada um dos quais é incorporado por referência e pode ser atualizado ou modificado pela Empresa periodicamente sem aviso prévio.
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    • MODIFICAÇÕES
  12. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação e sem necessidade de aviso prévio, de alterar, remover, substituir ou corrigir as informações, o conteúdo, os materiais, os recursos, as ofertas e as descrições nos Sites da Empresa, estes Termos e Condições, nossas políticas e/ou os termos aplicáveis ​​a um serviço, registro, inscrição, adesão ou download (uma “Modificação”) e de suspender e/ou negar ou descontinuar o acesso aos Sites da Empresa a qualquer momento, a qualquer pessoa e por qualquer motivo.
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  14. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais nos Termos e Condições exclusivamente por meio da publicação dos novos Termos e Condições nos Sites da Empresa. Consulte estes Termos e Condições regularmente para verificar quaisquer alterações. A data da última revisão consta na parte superior dos Termos e Condições. O uso dos Sites da Empresa após quaisquer alterações nos Termos e Condições implicará na sua aceitação dos termos revisados. O uso e o acesso contínuos aos Sites da Empresa constituem o seu reconhecimento e concordância com os Termos e Condições vigentes.
    • ACESSO E USO DOS SITES DA EMPRESA
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    • CONDUTA PROIBIDA
  20. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, personificar qualquer pessoa ou entidade, ou de outra forma induzir em erro quanto à origem de qualquer Usuário ou conteúdo. Você declara e garante que possui ou controla todos os direitos e/ou tem o direito de publicar o conteúdo que você enviar e/ou publicar; que o conteúdo é preciso; que o uso do conteúdo que você fornecer não viola estes Termos e Condições ou quaisquer leis de propriedade intelectual ou outras leis e não causará danos ou prejuízos a qualquer pessoa ou entidade; e que você indenizará a Empresa por todas as reivindicações decorrentes do conteúdo que você fornecer.
  21. O conteúdo que você publicar não poderá ser ilegal, obsceno, ofensivo, racista, sexista, odioso, ameaçador, difamatório, calunioso, invasivo da privacidade, infrator de direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra forma prejudicial a terceiros ou censurável à Empresa, a seu exclusivo critério, e não deverá consistir ou conter vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, anúncios, correntes, mala direta ou qualquer forma de “spam”.
    • A EMPRESA NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE MONITORAR
  22. A Empresa não se responsabiliza por qualquer conteúdo publicado por você ou por terceiros. A Empresa poderá monitorar, revisar ou editar o conteúdo que você ou outras pessoas publicarem ou enviarem, mas não é obrigada a fazê-lo.
    • COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
  23. Ao visitar um Site da Empresa ou nos enviar e-mails, você estará se comunicando conosco eletronicamente e, portanto, consente em receber nossas comunicações eletronicamente. Podemos nos comunicar com você por e-mail ou publicando avisos nos Sites da Empresa. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente atendem a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
    • QUESTÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  24. Direitos Autorais. Todo o conteúdo incluído nos Sites da Empresa, como textos, fotografias, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens e software, e a compilação dos mesmos, são, salvo indicação em contrário, propriedade da Empresa e/ou de seus licenciadores e protegidos pelas leis de direitos autorais do Canadá, dos Estados Unidos e internacionais, além de outras leis e regulamentos. Todos os softwares e outros materiais disponíveis para download nos Sites da Empresa são, salvo indicação em contrário, propriedade da Empresa e protegidos pelas leis de direitos autorais do Canadá, dos Estados Unidos e internacionais.
  25. As marcas registradas da Empresa, incluindo os nomes da Empresa e outros gráficos, logotipos, cabeçalhos de página, ícones de botão, scripts e nomes de serviços, podem ser marcas registradas de direito consuetudinário, marcas registradas ou imagem comercial da Empresa. Você não pode usar o exposto acima de nenhuma maneira que deprecie ou desacredite a Empresa ou que possa causar confusão entre os clientes. Você não pode usar as marcas registradas e/ou a identidade visual da Empresa em conexão com qualquer produto ou serviço sem o nosso consentimento expresso por escrito.
  26. O Usuário não poderá usar nenhuma propriedade intelectual da Empresa sem primeiro obter o consentimento por escrito da Empresa, exceto para fins comerciais internos do Usuário que sejam abordados pelos Serviços da Empresa.
    • FEEDBACK DO USUÁRIO E IDEIAS NÃO SOLICITADAS
  27. Se você tiver algum feedback sobre como podemos aprimorar nossos produtos, serviços ou os Sites da Empresa, sinta-se à vontade para nos enviar uma mensagem para o e-mail suporte@. Qualquer feedback fornecido será considerado não confidencial e não proprietário. A Empresa terá liberdade para usar tais informações irrestritamente.
  28. Fora do âmbito de feedback mencionado acima, a Empresa não aceita nem considera ideias não solicitadas, incluindo (sem limitação) ideias para produtos ou tecnologias novos ou aprimorados, aprimoramentos de produtos, materiais complementares, processos, materiais, novas campanhas publicitárias, promoções, planos de marketing ou novos nomes de produtos (cada um deles uma “Ideia Não Solicitada”). Por favor, abstenha-se de enviar quaisquer Ideias Não Solicitadas, sob qualquer forma, à Empresa ou a seus funcionários. Esta política é necessária para evitar potenciais mal-entendidos ou disputas legais em caso de qualquer semelhança entre os produtos, serviços ou atividades da Empresa e uma Ideia Não Solicitada.
  29. Se você decidir retransmitir uma Ideia Não Solicitada, apesar da notificação acima, será considerado que você concorda com o seguinte: (1) a Ideia Não Solicitada não é confidencial ou de sua propriedade ou de terceiros, e você se baseará apenas na proteção de patente previamente depositada, se houver; (2) a Empresa não deve a você nem a terceiros qualquer obrigação (incluindo indenização) em relação à Ideia Não Solicitada; (3) a Empresa tem total discrição e liberdade quanto ao uso, retenção ou disseminação da Ideia Não Solicitada para qualquer finalidade e de qualquer maneira; e (4) você deverá indenizar e isentar a Empresa de todas as responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas decorrentes do uso da Ideia Não Solicitada pela Empresa.
    • PRAZO E RESCISÃO
  30. Estes Termos e Condições permanecerão em vigor entre você e a Empresa, a menos que a Empresa os rescinda, ou você os rescinda excluindo todo o seu conteúdo do Serviço, ou você deixe de visualizar o conteúdo acessível através dos Sites da Empresa. Após a rescisão dos Termos e Condições por qualquer motivo, você deverá destruir e remover de todos os computadores e outras mídias de armazenamento todas as cópias de qualquer material sujeito à propriedade intelectual de propriedade da Empresa ou de qualquer outro Usuário que você tenha obtido por meio do uso dos Sites da Empresa. Suas declarações nos Termos e Condições e outras disposições que, por sua natureza, são projetadas para sobreviver à rescisão, sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração destes Termos e Condições.
  31. Sem aviso prévio, a Empresa poderá rescindir sua licença de acesso aos Sites da Empresa e/ou sua conta de usuário se você violar ou descumprir os Termos e Condições ou por qualquer outro motivo, incluindo a descontinuação dos Sites da Empresa pela Empresa. Em caso de rescisão, as disposições sobre conduta proibida, comunicações eletrônicas, downloads, feedback do usuário e ideias não solicitadas, isenção de garantia, limitação de responsabilidade e disposições diversas permanecerão válidas.
    • ISENÇÃO DE GARANTIAS
  32. O USO DOS SITES DA EMPRESA E DE TODO O CONTEÚDO NESTES É E SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. OS SITES DA EMPRESA E TODO O CONTEÚDO NELES SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A EMPRESA E SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES E AGENTES ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AOS SITES DA EMPRESA, A TODO O CONTEÚDO NELES E AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E TÍTULO. A EMPRESA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA QUANTO À PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DOS SITES DA EMPRESA OU DE SITES VINCULADOS AOS SITES DA EMPRESA, E NÃO ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SITES DA EMPRESA OU DE QUAISQUER SITES VINCULADOS AOS SITES. A EMPRESA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER BUGS, VÍRUS OU OUTROS MALWARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SITES DA EMPRESA, POR QUAISQUER ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO, OU POR QUALQUER PERDA OU DANO INCORRIDO QUE RESULTE DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO DE QUALQUER FORMA ATRAVÉS DOS SITES DA EMPRESA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM ESTAS LIMITAÇÕES, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
    • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  33. EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA, SEUS ACIONISTAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO AQUELES RESULTANTES DE PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM SEU USO, ACESSO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SITES DA EMPRESA (INCLUINDO OS PRODUTOS, SERVIÇOS E SERVIÇOS DE SUPORTE OFERECIDOS NOS SITES DA EMPRESA OU MATERIAIS PARA DOWNLOAD), MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ POR UM PRODUTO OU SERVIÇO.
  34. As limitações acima serão aplicadas mesmo que qualquer garantia ou reparação fornecida sob os Termos e Condições não cumpra sua finalidade essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais ou outras limitações estabelecidas acima, portanto, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar a você.
    • INDENIZAÇÃO
  35. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes (as “Partes da Empresa”) de qualquer perda, custo, dano, responsabilidade e despesa decorrentes ou relacionadas ao seu uso dos Sites da Empresa e/ou qualquer ação sua que viole qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros.
  36. Em particular, você concorda em indenizar e isentar as Partes da Empresa (incluindo custos e honorários advocatícios) de qualquer reclamação ou demanda feita por terceiros devido a ou decorrente do seu acesso ou uso dos Sites da Empresa, da violação destes Termos e Condições por você, da violação, por você ou por terceiros que utilizem sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ou de qualquer conteúdo publicado por você através dos Sites da Empresa (incluindo reclamações relacionadas a difamação, invasão de privacidade ou outra violação dos direitos de uma pessoa). Suas obrigações sob a indenização acima mencionada não podem ser compensadas com qualquer outra reclamação que você possa ter contra qualquer Parte da Empresa. Você é o único responsável pelo uso dos Sites da Empresa, por qualquer conteúdo que você carregue, publique, envie por e-mail, transmita ou de outra forma dissemine usando ou em conexão com os Sites da Empresa, e por quaisquer consequências disso, incluindo o uso do seu conteúdo por outros Usuários e terceiros. Você concorda que as disposições deste parágrafo permanecerão em vigor após o término do seu [CR1] uso dos Sites da Empresa ou dos Serviços.
  37. Isenção. Além disso, você, por meio deste, isenta-se de quaisquer reivindicações que possa ter contra qualquer Parte da Empresa que estejam de alguma forma relacionadas aos Sites da Empresa ou ao seu uso do conteúdo oferecido por meio dos Sites da Empresa, incluindo qualquer conteúdo ou referências que você possa receber como resultado do seu cadastro na Empresa.
    • DISPUTAS
  38. Melhores Esforços para Resolver Disputas. O Usuário e a Empresa concordam em envidar os melhores esforços para resolver prontamente qualquer questão, disputa, controvérsia, reivindicação ou outras questões de fato ou de direito decorrentes, decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições e quaisquer alterações subsequentes destes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, efeito vinculativo, interpretação, execução, violação (ameaçada, alegada ou real), execução ou rescisão, bem como reivindicações extracontratuais e quaisquer danos resultantes de qualquer um dos itens acima (uma “Disputa”). Para tanto, concordamos em discutir e negociar entre nós, de boa-fé e com a compreensão de nossos interesses mútuos, para chegar a uma solução justa e equitativa que seja satisfatória para ambos.
  39. Arbitragem. Você concorda em renunciar ao direito de ajuizar ação judicial e/ou participar de ações coletivas. Em vez disso, se não chegarmos a uma solução nos termos da Seção 39 dentro de quinze (15) dias corridos após a data em que qualquer uma de nós for informada por escrito pela outra parte da existência de uma Disputa (a “Notificação de Disputa”), então, mediante notificação por escrito de uma à outra
    (a “Notificação de Arbitragem”), a Disputa (incluindo Disputas relacionadas a qualquer transação realizada por você por meio ou em conexão com o uso dos Sites da Empresa, mas excluindo as Disputas mencionadas na Seção 41) deverá ser resolvida definitivamente por arbitragem perante e sob os auspícios do Centro Canadense de Arbitragem Comercial (o “Centro de Arbitragem”), de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial, que expressamente declaramos serem do nosso conhecimento e aqui incorporadas por referência, sujeitas ao seguinte:
    • a. O tribunal arbitral deverá ser composto por um único árbitro, nomeado por mútuo acordo entre as partes ou, na ausência de acordo, no prazo de quinze (15) dias úteis após a entrega da Notificação de Arbitragem, qualquer parte poderá requerer ao Centro de Arbitragem a nomeação de um árbitro;
    • b. a arbitragem poderá ser conduzida presencialmente, mediante a apresentação de documentos, por telefone ou online;
    • c. o árbitro deverá proporcionar a cada parte a oportunidade de estar presente, ser ouvida integralmente, por advogado ou de outra forma, e de realizar o contra-interrogatório, desde que as partes consultem um método apropriado para obter o depoimento do autor, incluindo um acordo sobre a forma de obter o depoimento presencial do autor, se apropriado, de forma a minimizar os custos de viagem e despesas do autor;
    • d. ambos concordamos expressamente que qualquer arbitragem nos termos deste instrumento poderá prosseguir na ausência de qualquer parte que, após a devida notificação, não se faça representar em tal arbitragem ou não obtenha o seu adiamento, e que, nesse caso, a sentença arbitral poderá ser proferida com base exclusivamente nas provas apresentadas pela parte presente;
    • e. a arbitragem deverá ocorrer em Porto Alegre/Brasil;
    • f. o árbitro decidirá o caso de acordo com a lei aplicável, conforme previsto na seção 42 (incluindo o escopo do acordo de arbitragem, quaisquer prazos prescricionais, reivindicações de compensação, regras de conflito de leis, reivindicações por ato ilícito e reivindicações de interesses);
    • g. o árbitro não terá o poder de adicionar ou modificar quaisquer disposições destes Termos e Condições; desde que, no entanto, esta disposição não impeça, em qualquer caso apropriado, a interpretação e interpretação pelo árbitro das disposições aplicáveis ​​destes Termos e Condições, na medida necessária para aplicar tais disposições à Disputa;
    • h. qualquer indenização pecuniária compensatória deverá ser limitada ao necessário para colocar a parte prejudicada na posição em que se a outra parte tivesse cumprido integralmente; o árbitro não poderá conceder indenizações especiais, exemplares ou punitivas;
    • i. cada parte será responsável pelo pagamento de todos os custos e despesas de seus próprios honorários advocatícios e honorários de peritos; Todos os demais custos e despesas do processo arbitral, incluindo os honorários e despesas do árbitro e o custo das transcrições, serão compartilhados igualmente pelas partes;
    • j. Todas as decisões do árbitro serão por escrito, estabelecerão conclusões detalhadas de fato e de direito, serão finais, vinculativas e conclusivas para as partes e não estarão sujeitas a qualquer recurso, a menos que um tribunal de jurisdição competente determine que foram fraudulentas, arbitrárias, tão grosseiramente errôneas quanto a uma questão de direito a ponto de necessariamente implicar má-fé ou não serem sustentadas por provas;
    • k. Todos os processos arbitrais serão fechados ao público e confidenciais, e todas as alegações, memoriais ou outros documentos apresentados ou trocados, quaisquer depoimentos ou outras alegações orais e quaisquer sentenças a eles relacionadas serão permanentemente seladas, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral;
    • l. Em nenhuma hipótese, será feita uma solicitação de arbitragem após a data em que a instituição de um processo legal ou equitativo seria impedida pelo prazo de prescrição aplicável na jurisdição em que a arbitragem for realizada.
    • m. você e a Empresa concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre a Empresa e você individualmente. Até o limite máximo permitido por lei, (1) nenhuma arbitragem será unida a qualquer outra; (2) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada com base em ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (3) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.
  40. Exceções a Negociações Informais e Arbitragem. Você e a Empresa concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (1) quaisquer Disputas que visem fazer valer ou proteger, ou relativas à validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual seus ou da Empresa; (2) qualquer Disputa relacionada a, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (3) qualquer pedido de medida liminar.
  41. Disputas com terceiros. Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de monitorar e/ou gerenciar disputas entre você e outros Usuários. Caso tenha uma disputa com outros Usuários, você isenta a Empresa e, por meio deste, concorda em indenizá-la por reivindicações, demandas e danos (reais e consequenciais) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de alguma forma relacionados a tal disputa.
  42. Lei aplicável. Ao utilizar um Site da Empresa, você concorda que as leis do Brasil, independentemente dos princípios de conflito de leis, regerão estes Termos e Condições e qualquer disputa de qualquer tipo que possa surgir entre você e a Empresa em decorrência do seu uso dos Sites da Empresa.
  43. Prazo de prescrição. Você concorda que qualquer causa de ação decorrente ou relacionada aos Sites da Empresa deverá ser iniciada dentro de um (1) ano após o surgimento da causa de ação, sob pena de ser permanentemente proibida.
    • DISPOSIÇÕES GERAIS
  44. Acordo Integral. Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer outro acordo aplicável, estabelecem o acordo e entendimento integral entre as partes com relação ao objeto destes Termos e Condições e unem, substituem e cancelam todas as discussões, declarações, incentivos, promessas, compromissos, entendimentos, acordos ou outros acordos anteriores, sejam eles orais, escritos, eletrônicos ou de outra forma, entre as partes com relação a tal objeto. Sem limitar a generalidade do exposto, nenhuma explicação ou informação oral fornecida pelas partes, ou por qualquer uma delas, alterará o significado ou a interpretação destes Termos e Condições.
  45. Acordos e Ações Adicionais. Você e a Empresa concordam em cooperar entre si e assinar e entregar quaisquer documentos e garantias adicionais ou outros, e praticar quaisquer outros atos que possam, de tempos em tempos, ser razoavelmente exigidos ou considerados úteis pela outra parte para efetivamente executar, melhor evidenciar ou aperfeiçoar a plena intenção e significado destes T&Cs ou para, de outra forma, dar efeito às disposições destes T&Cs. Sem prejuízo do acima exposto, mediante solicitação da Empresa, você fornecerá à Empresa qualquer documentação, comprovação, reconhecimento ou liberação necessária para verificar sua conformidade com estes T&Cs.
  46. Divisibilidade. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes T&Cs ou qualquer parte deles seja determinada por qualquer Tribunal, árbitro ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, inexequível, em conflito com qualquer lei ou regulamento aplicável ou de outra forma ilegal, estes T&Cs continuarão em pleno vigor e efeito como se a cláusula, os termos e as disposições infratores, ou parte deles, não estivessem mais incorporados aqui.
  47. Sem renúncia. A falha da Empresa em exigir ou impor o cumprimento rigoroso por você de qualquer disposição destes Termos e Condições ou em exercer qualquer direito sob estes Termos e Condições não será interpretada como uma renúncia ou renúncia ao direito da Empresa de reivindicar ou invocar tal disposição ou direito naquele ou em qualquer outro caso. De fato, a Empresa pode optar por aplicar certas partes destes Termos e Condições de forma mais rigorosa ou interpretar certas disposições de forma mais rigorosa contra certos Usuários do que contra os Usuários em geral, e tal tratamento diferenciado não será fundamento para o descumprimento de todos estes Termos e Condições conforme interpretados.
  48. Nenhuma cessão por você. Nem estes Termos e Condições nem quaisquer direitos e/ou obrigações criados de acordo com os termos destes Termos e Condições podem ser vendidos, alugados, cedidos ou de outra forma transferidos, no todo ou em parte, por você, e qualquer tentativa de cessão será nula e sem efeito sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
  49. Sucessores e Cessionários. Sujeito às disposições do parágrafo 49, estes Termos e Condições reverterão em benefício e serão vinculativos para os herdeiros, executores, administradores, sucessores e cessionários autorizados das partes.
  50. Inexistência de Terceiros Beneficiários. Estes Termos e Condições são entre você e a Empresa. Nenhuma outra pessoa tem o direito de forçar a Empresa a fazer valer quaisquer direitos que possa ter contra você ou qualquer outro Usuário. Qualquer terceiro poderá fazer valer seus próprios direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo oferecido por meio dos Sites da Empresa.
  51. Inexistência de Danos Punitivos. Você e a Empresa renunciam, na máxima extensão permitida por lei (e na medida em que tal renúncia não seja contrária a quaisquer disposições legais em vigor no Brasil), a qualquer direito ou reivindicação por quaisquer danos punitivos ou exemplares contra a outra parte e concordam que, em caso de Disputa entre elas, cada uma se limitará à recuperação de quaisquer danos efetivamente sofridos.
  52. Idioma. Este Acordo foi redigido no idioma inglês a pedido das partes. À la demande des parties, esta convenção foi redigida em língua portuguesa.